Opção 6A — Pré-fabricada 50 m² + piscina à volta

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,

[nome], contribuinte n.º [NIF], residente em [morada], na qualidade de [proprietário / interessado] do prédio sito na Copeira, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º [n.º] e inscrito na matriz sob o artigo [artigo], vem, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE, na redação do Decreto-Lei n.º 108/2026, requerer informação prévia sobre a viabilidade de construir uma moradia unifamiliar pré-fabricada de 50 m² com piscina (opção 6A do estudo), com 50,0 m² de superfície de pavimento, 1 piso e 1 fogo (T0), e sobre os respetivos condicionamentos legais e regulamentares, designadamente:

1. Índice e área H2. Confirmação da área do prédio classificada como Área Habitacional H2 (≈ 431 m², segundo a informação da CMC de 31/07/2023, Proc. 14/631/2023) e do índice de edificabilidade aplicável: 0,45 (art. 94.º, n.º 1, al. b), do Regulamento do PDM) ou 0,90 em parte da mancha, se se considerar confinante com via pública existente. Com 0,45, a superfície de pavimento máxima é ≈ 193,9 m²; a proposta tem 50,0 m².
2. Art. 82.º — implantação sem frente para a rua. A aceitação da implantação face ao art. 82.º do Regulamento do PDM (frente para o arruamento, alinhamento, recuo e volumetria dominantes no troço): a mancha H2 fica a cerca de 35–40 m das estradas N110-2 e N110-3 e não tem frente para nenhum arruamento.
3. Acesso automóvel e de emergência. A admissibilidade do acesso automóvel e dos meios de socorro pela restante parte do prédio (Espaço Florestal e Estrutura Ecológica Municipal) a partir da N110-2, ou pela faixa existente a sul, e as condições do art. 4.º do RT-SCIE (Portaria 1532/2008: via com 3,5 m de largura útil e 4 m de altura livre) ou as medidas alternativas aceites. Pede-se também a indicação da entidade gestora da N110-2 (Infraestruturas de Portugal ou Município) e se o acesso carece do seu parecer.
4. Estacionamento. A dotação de estacionamento: pelo PDM (Anexo IV), 1,5 lugares por fogo até T2 → 2 lugares (o acréscimo de 33,3 % para uso público a confirmar no PIP). A proposta tem 2 lugares no planalto H2. Pede-se a confirmação do número exigível e, sendo o caso, a dispensa ou redução ao abrigo do art. 133.º, n.º 1, als. b) e c), pela dimensão do prédio e pelas condições geotécnicas da encosta.
5. Albufeira do Açude de Coimbra (APA). As condições da Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Açude de Coimbra (DL 107/2009): posição da construção face à zona reservada de 100 m medida a partir do nível de pleno armazenamento (linha a fornecer pela APA); águas residuais ligadas à rede pública, sem rejeição no solo; consulta à APA/ARH Centro, cujo parecer é vinculativo.
6. Estrutura Ecológica Municipal. A compatibilidade com a Estrutura Ecológica Municipal (arts. 8.º e 9.º do PDM), que interdita alterações do relevo fora do necessário aos usos admitidos: escavação de ≈ 131 m³ e aterro de ≈ 23 m³.
7. ANAC e infraestruturas. A consulta à ANAC (servidão do Aeródromo Bissaya Barreto, superfície cónica em ≈ 63,9 % do prédio) para uma cota máxima da construção de ≈ 87,75 m, e as condições de ligação às redes de água, saneamento e pluviais (Águas de Coimbra; plano de drenagem da Bacia da Bica, art. 14.º do PDM), eletricidade (E-REDES) e telecomunicações.
8. Piscina. A piscina de ≈ 66,6 m² (bordo infinito, suspensa, em anel à volta da casa): confirmação de que não conta para a superfície de pavimento e conta para a impermeabilização (≈ 140,2 m² com a piscina; limite 258,6 m²), e o destino das águas de lavagem dos filtros e de esvaziamento (rede pública; descargas na albufeira são interditas).
9. Fogos T0. A aceitação de fogos T0 com ≈ 50,0 m² de área bruta (RGEU, art. 67.º: mínimo 35 m²).
10. Construção modular. A instrução de uma construção modular pré-fabricada (módulo de 10 × 5 m) no regime de licença, e os elementos exigíveis sobre produtos sem marcação CE (Portaria 320/2026/1, Anexo V, n.º 25, al. k)).
11. (Facultativa) Trilho pedonal. A admissibilidade de um trilho pedonal de baixo impacto até à N110-2 (sem betão nem movimentos de terras, largura ≤ 1,2 m, reversível), fora e dentro da faixa de 100 m (Solução C do estudo de paisagem).

Junta: planta de localização, memória descritiva, planta de implantação e esquemas da solução, fotografias e o código da certidão permanente.

Pede deferimento. Coimbra, [data]. O requerente, [assinatura]

1. Objeto. Construção de moradia unifamiliar pré-fabricada de 50 m² com piscina (opção 6A do estudo): 50,0 m² de superfície de pavimento, 1 fogo (T0), no prédio sito na Copeira, U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas, Coimbra, com ≈ 3 448,36 m², dos quais ≈ 431 m² em Área Habitacional H2.

2. Enquadramento nos instrumentos de gestão territorial. A construção implanta-se integralmente no solo urbano H2 (art. 94.º do Regulamento do PDM): superfície de pavimento de 50,0 m² (dentro de 0,45 × 431 m² = 193,9 m²), 1 piso (máximo 3) e impermeabilização de 140,2 m² (máximo 258,6 m²). No Espaço Florestal (≈ 87,5 % do prédio) não há edificação; faz-se apenas a gestão de combustível e arranjos de recreio ligeiro. Na Estrutura Ecológica Municipal, escavação de ≈ 131 m³ e aterro de ≈ 23 m³.

3. Servidões e restrições. Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Açude de Coimbra (DL 107/2009): águas residuais ligadas à rede pública, sem qualquer rejeição no solo; posição face à zona reservada de 100 m a confirmar com a linha do NPA. Servidão do Aeródromo Bissaya Barreto: cota máxima ≈ 87,75 m. Plano de drenagem da Bacia da Bica (art. 14.º do PDM): retenção de ≈ 15 m³. Suscetibilidade a movimentos de massa (art. 13.º): medidas de mitigação definidas pelo estudo geotécnico.

4. Solução arquitetónica. Um módulo de 10,00 × 5,00 m feito em fábrica (estrutura metálica ou de madeira, revestido a madeira) pousado numa ilha no meio de um anel de água com 1,70 m de largura (≈ 67 m² de piscina, borda infinita a nascente). Entra-se por uma ponte de madeira. Por dentro: estúdio com cozinha, mesa, sofá virado ao vale, cama atrás de um roupeiro e casa de banho. Painéis solares na cobertura.

5. Programa. Fogo único T0 com 50,0 m² de superfície de pavimento: zona social virada ao vale, quartos e instalações sanitárias conforme as plantas.

6. Acessos e estacionamento. Acesso automóvel pela restante parte do prédio a partir da N110-2 (ou pela faixa existente a sul) até ao pátio no planalto, com 2 lugares; exigência do PDM: 2 lugares (1,5 lugares por fogo até T2 → 2 lugares (o acréscimo de 33,3 % para uso público a confirmar no PIP)). Acesso dos meios de socorro verificado face ao art. 4.º do RT-SCIE.

7. Segurança contra incêndio. Utilização-tipo I, 1.ª categoria de risco (ficha de segurança); revestimentos exteriores não combustíveis; faixa de gestão de combustível de 50 m.

8. Acessibilidades. Habitação num só piso, sem desníveis desde o pátio; portas com 0,77 m livres, corredores de 1,10 m e uma instalação sanitária com zona de rotação de 1,50 m (DL 163/2006).

9. Infraestruturas. Ligações às redes de água, saneamento, eletricidade e telecomunicações, a confirmar com as entidades gestoras; produção fotovoltaica de ≈ 6,1 kWp em autoconsumo.

10. Desempenho energético e sustentabilidade. Edifício com necessidades quase nulas de energia (NZEB, DL 101-D/2020), bomba de calor, ventilação mecânica, aproveitamento de águas pluviais para rega.

11. Arranjos exteriores. Pátio em pavimento permeável (69,9 m²), espécies autóctones, gestão de combustível nos termos do DL 82/2021, piscina de ≈ 66,6 m² (bordo infinito, suspensa, em anel à volta da casa) com vedação de segurança.

12. Quadro sinóptico (al. h)):

Nome, n.º de membro da ordem profissional e código de validação (ou declaração de habilitação), NIF, morada profissional, n.º da apólice do seguro de responsabilidade civil (Lei 31/2009), identificação da operação («Moradia unifamiliar pré-fabricada de 50 m² com piscina — opção 6A, 50,0 m², Copeira, Coimbra») e a declaração de que o projeto cumpre as normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente: RJUE; PDM de Coimbra (arts. 8.º–9.º, 13.º, 14.º, 82.º, 94.º, 131.º–133.º); RGEU; DL 163/2006; DL 220/2008 e Portaria 1532/2008; DL 101-D/2020; RGR (DL 9/2007) e RRAE (DL 129/2002); DL 107/2009; DL 82/2021.

À Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. — Administração da Região Hidrográfica do Centro.

Assunto: Pedido de parecer prévio — moradia unifamiliar pré-fabricada de 50 m² com piscina (50,0 m²) no prédio sito na Copeira, U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas, Coimbra. Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Açude de Coimbra (DL 107/2009).

[nome], na qualidade de [proprietário / interessado], pretende submeter à Câmara Municipal de Coimbra um pedido de informação prévia para a operação descrita na memória anexa e solicita, antes disso, o parecer desta Administração sobre: (1) a posição da construção face à zona reservada de 100 m, pedindo a indicação da linha do nível de pleno armazenamento da albufeira junto ao prédio; (2) a solução de águas residuais, ligadas à rede pública e sem rejeição no solo; (3) a gestão de águas pluviais, com retenção de ≈ 15 m³ e descarga controlada; (4) a piscina, com esvaziamento e lavagem de filtros para a rede pública; (5) o movimento de terras previsto (escavação de ≈ 131 m³ e aterro de ≈ 23 m³); (6) um trilho pedonal de baixo impacto na encosta, sem betão nem movimentos de terras.

Anexos: planta de localização, planta de implantação, cortes com o terreno, memória descritiva e fotografias. Com os melhores cumprimentos, [data, assinatura].