Licenciamento — estudo para PIP de cada opção
Um dossiê por opção, em português, com tudo o que é preciso para pedir a informação prévia à Câmara de Coimbra e preparar a licença, e ainda documentos de apoio que não são obrigatórios mas ajudam a aprovar.
Como usar. Escolha a opção, leia a estratégia (secção 1) e entregue o dossiê ao arquiteto: ele revê, completa e assina as peças. O que só o proprietário pode tratar: código da certidão permanente, caderneta predial e encomenda do levantamento topográfico georreferenciado.
O que cada dossiê contém
- Estratégia e procedimento: a via recomendada (PIP simples → PIP qualificado ou licença), prazos, riscos e plano B.
- Minuta do PIP simples (art. 14.º, n.º 1), com as perguntas próprias da opção.
- Minuta do PIP qualificado (art. 14.º, n.º 2), alínea a alínea.
- Memória descritiva e justificativa com quadro sinóptico.
- Quadro de conformidade: PDM, RGEU, Código Civil, acessibilidades, incêndio, albufeira, ANAC.
- Peças desenhadas de estudo, simulações e fotografias.
- Elementos instrutórios da Portaria 320/2026/1 e o estado de cada um.
- Projetos de especialidades, entidades a consultar e termos de responsabilidade.
- Custo da obra, taxas e encargos urbanísticos; calendarização.
- Apoio: carta à APA, integração paisagística (art. 82.º), levantamentos, drenagem, ficha SCIE, acessibilidades, acústica, energia, gestão de combustível, terras e resíduos, riscos.
- Nota técnica de engenharia da opção.
As 15 opções
| Opção | Programa | Aprovação | Via recomendada | Dossiê |
|---|---|---|---|---|
| 1A | Térrea T4 — mais provável de aprovar | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 1B | Térrea T4 — mais bonita | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 1C | Térrea T4 — mais ambiciosa | média-baixa | PIP n.º 1 primeiro (perguntas críticas) | Abrir · PDF |
| 2A | 2 pisos T4 + piscina — mais provável de aprovar | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 2B | 2 pisos T4 + piscina — mais bonita | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 2C | 2 pisos T4 — mais ambiciosa | média | PIP n.º 1 primeiro (perguntas críticas) | Abrir · PDF |
| 3A | 4 fogos (2 T1 + 2 T0) — mais provável | média | PIP n.º 1 primeiro (perguntas críticas) | Abrir · PDF |
| 3B | 4 T1 em socalcos — mais bonita | média-baixa | PIP n.º 1 primeiro (perguntas críticas) | Abrir · PDF |
| 3C | 4 T1 + piscina + elevador inclinado | inviável como está | Não submeter como está; plano B | Abrir · PDF |
| 4A | M1 «Monólito» + piscina | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 4B | M2 «Duas lâminas» + piscina | alta-média | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 4C | M3 «Casa-pátio» + piscina | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 5A | 6 T0 em bloco de 3 pisos | baixa a média-baixa | PIP n.º 1 com perguntas críticas; não avançar sem resposta | Abrir · PDF |
| 5B | 6 T0 com loggias e terraço | baixa a média-baixa | PIP n.º 1 com perguntas críticas; não avançar sem resposta | Abrir · PDF |
| 5C | 6 T0 sobre pilotis, 6 lugares cobertos — a mais provável | média | PIP n.º 1 primeiro (perguntas críticas) | Abrir · PDF |
| 6A | Pré-fabricada 50 m² + piscina à volta | alta-média | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 7A | Moradia T4 em 3 pisos + piscina | alta-média | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
| 8A | T2 de 73 m² — a casa mais barata | alta | PIP n.º 1 → PIP n.º 2 | Abrir · PDF |
Enquadramento comum
RJUE na redação do DL 108/2026, em vigor desde 1 de outubro de 2026 · Portaria 320/2026/1 (modelo único de requerimento e elementos instrutórios; revogou as Portarias 71-A e 71-B/2024) · PDM de Coimbra, art. 94.º (H2: índice 0,45, 3 pisos, impermeabilização 0,60, +20 % com créditos) · DL 107/2009 (albufeira do Açude de Coimbra, parecer vinculativo da APA) · RGEU · DL 163/2006 · DL 220/2008 · DL 82/2021. Entrega nos Serviços Online da CMC, em PDF/A e DWG georreferenciado, com assinaturas digitais.